Empregada doméstica tem direito a cesta básica? Essa é uma dúvida bastante comum entre patrões e empregados domésticos, especialmente quando o tema é discutido no contexto de benefícios trabalhistas. Muitas pessoas não sabem se esse benefício é obrigatório e, se for, como ele deve ser fornecido.
Neste post, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o direito da empregada doméstica à cesta básica. Você sabia que o fornecimento de cesta básica não é uma obrigação prevista diretamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas pode estar presente em convenções coletivas ou acordos trabalhistas? Fique tranquilo, vamos detalhar isso com clareza, para que você tenha toda a informação de que precisa, seja você empregador ou empregado.
Se você está se perguntando se a empregada doméstica tem direito a esse benefício, continue lendo. Vamos explicar os pontos principais sobre esse direito, as possibilidades legais e o que a legislação diz a respeito.
O Que Diz a Lei Sobre Benefícios para Empregados Domésticos?
A empregada doméstica é regida pela mesma legislação trabalhista aplicável a outros empregados, mas com algumas especificidades. A lei garante direitos fundamentais, como férias, 13º salário e FGTS, entre outros. No entanto, no que diz respeito à cesta básica, a situação é um pouco mais complexa.
Empregada Doméstica Tem Direito a Cesta Básica?
A resposta curta e direta é não, a cesta básica não é obrigatória por lei. Ou seja, não existe uma norma específica que exija que o empregador forneça esse benefício para a empregada doméstica. A legislação trabalhista, como a CLT, não menciona a cesta básica como um benefício obrigatório para esse tipo de profissional.
Quando a Cesta Básica Pode Ser Devida?
Embora não seja uma exigência legal, em alguns casos, a cesta básica pode ser oferecida ao empregado doméstico como uma vantagem adicional. O fornecimento da cesta básica pode estar previsto em acordos ou convenções coletivas de trabalho, ou ainda como uma prática adotada pelo empregador.
Em algumas regiões, por exemplo, os sindicatos de trabalhadores domésticos podem negociar com os empregadores a inclusão da cesta básica nos benefícios. Portanto, se houver um acordo coletivo ou convenção que inclua a cesta básica como benefício, então, sim, a empregada doméstica terá direito a receber esse item.
Cesta Básica: Benefício de Uso Discriminado?
Se o empregador decidir oferecer a cesta básica, vale destacar que ela deve ser fornecida de forma igualitária, sem discriminação. Ou seja, todos os empregados domésticos, independentemente de sua função ou cargo, devem ter acesso a esse benefício, caso seja parte do acordo de trabalho.
Quais São os Direitos Trabalhistas de uma Empregada Doméstica?
Além da questão da cesta básica, existem outros direitos trabalhistas que o empregador deve estar ciente ao contratar uma empregada doméstica. Vamos passar rapidamente pelos principais direitos para garantir que você tenha uma visão geral de como a relação trabalhista deve ser conduzida de maneira legal e justa.
Salário Mínimo e Remuneração
O salário mínimo para empregados domésticos é estabelecido por lei, e ele não pode ser inferior ao salário mínimo regional. Além disso, o salário deve ser pago de maneira regular, sempre no vencimento acordado entre patrão e empregado, sem atrasos.
Férias e 13º Salário
A empregada doméstica tem direito, sim, a férias anuais com o pagamento de 1/3 a mais sobre o valor das férias, além do 13º salário no final do ano. Esses direitos são garantidos pela PEC das Domésticas, uma emenda constitucional que expandiu os direitos dos trabalhadores domésticos.
FGTS e Licença-Maternidade
A partir de 2015, o empregador doméstico passou a ser obrigado a recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) da empregada doméstica. O valor do FGTS corresponde a 8% do salário mensal da empregada e deve ser depositado até o dia 7 de cada mês.
Outro direito importante é a licença-maternidade, que garante à empregada doméstica o afastamento remunerado de 120 dias em caso de nascimento de filho. Esse é um benefício que garante a proteção à mulher trabalhadora em um momento tão delicado.
O Que Pode Ser Incluído Como Benefício para a Empregada Doméstica?
Agora que discutimos a questão da cesta básica, é bom saber que, além disso, existem outros benefícios que podem ser oferecidos ao empregado doméstico. A inclusão desses benefícios depende do acordo entre patrão e empregado ou de uma convenção coletiva.
Vale-Transporte
Se a empregada doméstica precisar se deslocar para o trabalho, o vale-transporte é um benefício obrigatório, a menos que ela opte por não utilizá-lo. O empregador deve arcar com o custo do transporte para o trajeto casa-trabalho e vice-versa, descontando até 6% do salário da empregada.
Alimentação
Além da cesta básica, é comum que alguns empregadores forneçam refeições durante o expediente. Esse benefício pode ser fornecido em espécie, como a cesta básica, ou de outra forma, como fornecimento de almoço ou vale-refeição. O importante é que qualquer benefício concedido ao empregado deve ser claro e transparente, evitando qualquer mal-entendido no futuro.
Plano de Saúde ou Seguro de Vida
Embora não seja uma exigência legal, alguns empregadores optam por oferecer benefícios extras, como plano de saúde, seguro de vida ou outras vantagens que visem melhorar a qualidade de vida e bem-estar da empregada doméstica. Esses benefícios, no entanto, devem ser acordados entre ambas as partes.
Cesta Básica: Como Funcionaria em um Acordo Coletivo?
Em algumas cidades e estados, como São Paulo, por exemplo, os sindicatos de empregados domésticos têm negociado com os empregadores a inclusão da cesta básica como um benefício formal. Nesses casos, a cesta básica pode ser fornecida mensalmente, de forma que a empregada doméstica tenha acesso a itens básicos de alimentação.
Mas atenção: não existe uma obrigação geral de fornecer a cesta básica, a menos que haja um acordo coletivo de trabalho que contemple esse benefício. Portanto, se você for empregador ou empregado, é importante verificar se existe alguma convenção coletiva ou acordo sindical que exija o fornecimento de cesta básica.
Como Devo Proceder se Eu Quiser Oferecer a Cesta Básica à Empregada Doméstica?
Se você, como empregador, deseja incluir a cesta básica como benefício para a sua empregada doméstica, o ideal é que isso esteja registrado em contrato. Deixe claro no contrato de trabalho qual o valor ou os itens que serão fornecidos mensalmente, além de especificar se a cesta básica será uma vantagem extra ou um direito regular. O contrato de trabalho é o documento que garantirá que a empregada doméstica tenha clareza sobre o que receberá e evitará problemas futuros.
Além disso, é importante manter todos os comprovantes de entrega da cesta básica para que, em caso de fiscalização, você possa demonstrar que está cumprindo suas obrigações corretamente.
Empregada Doméstica Tem ou Não Tem Direito a Cesta Básica?
A resposta definitiva é que não há uma obrigação legal para que o empregador forneça a cesta básica para a empregada doméstica. No entanto, se houver um acordo coletivo ou uma convenção sindical que inclua esse benefício, a empregada terá o direito de recebê-lo.
O importante é que, como empregador, você deve sempre verificar as convenções coletivas locais e, se decidir oferecer a cesta básica, registre isso claramente no contrato de trabalho. Isso garantirá mais transparência e evitará problemas futuros.
Se você é empregada doméstica, e tem a dúvida se esse benefício pode ser incluído no seu contrato, procure seu sindicato para verificar se há algum acordo que inclua a cesta básica como direito.
Agora que você sabe mais sobre a cesta básica e os direitos das empregadas domésticas, pode tomar decisões mais informadas, seja como empregador ou empregado.