Você sabia que a estabilidade após licença maternidade é um direito garantido por lei para muitas mulheres trabalhadoras? Após o período de licença maternidade, a legislação brasileira assegura que as mulheres tenham uma proteção contra demissão sem justa causa. Neste post, vamos explicar tudo sobre esse direito, como ele funciona e o que você precisa saber para garantir a sua estabilidade no trabalho após a licença maternidade.
A estabilidade no emprego após a licença maternidade é um tema muito importante, e entender seus direitos pode evitar situações desconfortáveis e injustas. Vamos esclarecer os principais pontos sobre estabilidade após licença maternidade, garantindo que você tenha todas as informações necessárias para proteger seu emprego e sua tranquilidade.
O Que é a Estabilidade Após Licença Maternidade?
A estabilidade após licença maternidade é o direito que a mulher tem de não ser demitida sem justa causa por um período determinado após o retorno ao trabalho, geralmente de 5 meses. Esse período de estabilidade visa proteger a trabalhadora, garantindo que ela não seja desligada do seu emprego logo após o retorno de sua licença maternidade, momento em que ela está em uma fase de adaptação com o bebê e a vida profissional.
Quem Tem Direito à Estabilidade Após Licença Maternidade?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as mulheres que estão empregadas sob o regime da CLT têm direito à estabilidade após licença maternidade, desde que o contrato de trabalho seja formalizado. Isso inclui tanto as mulheres grávidas quanto as que adotam uma criança, garantindo a continuidade do vínculo empregatício por 5 meses após o retorno ao trabalho.
Dica:
Se você está grávida ou adotou uma criança, a estabilidade no emprego é um direito seu, e o empregador não pode dispensá-la sem justa causa nesse período.
Como Funciona a Estabilidade Após Licença Maternidade?
A estabilidade após licença maternidade começa a contar a partir do término da licença, ou seja, no momento em que a mulher retorna ao trabalho após o período de 120 dias (ou o período acordado de afastamento). Durante esse tempo, a mulher tem a garantia de emprego, não podendo ser demitida sem justa causa.
1. Duração da Estabilidade Após Licença Maternidade
O período de estabilidade após licença maternidade é de 5 meses, contando a partir do momento do retorno ao trabalho. Isso significa que, durante esse tempo, o empregador não pode demitir a trabalhadora sem uma justificativa legalmente prevista, como falta grave ou outros motivos que configuram justa causa.
Exemplo:
Se uma mulher retorna ao trabalho após 120 dias de licença maternidade, ela tem garantia de estabilidade no emprego por mais 5 meses, ou seja, até o final do 7º mês de afastamento.
2. E Se a Demissão Acontecer Durante a Estabilidade?
Caso a demissão aconteça durante o período de estabilidade após licença maternidade, a trabalhadora tem direito a reintegração ao emprego. Isso significa que, se a empregada for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela pode pedir o retorno ao trabalho ou, caso prefira, exigir o pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade não cumprido.
Importante:
A estabilidade não impede que a mulher seja demitida por justa causa, caso haja uma falta grave por parte dela. Contudo, a demissão sem justa causa é vedada.
Estabilidade Após Licença Maternidade e o Fim do Contrato Temporário
Algumas trabalhadoras podem ter contratos temporários, como é o caso das contratações por tempo determinado. Nesse caso, surge a dúvida: a estabilidade após licença maternidade se aplica?
1. Estabilidade em Contratos Temporários
Se a trabalhadora estiver em um contrato temporário e ficar grávida, o contrato poderá ser rescindido ao final do período estabelecido, mas ela ainda terá direito à estabilidade após licença maternidade. O período de estabilidade será contado a partir do retorno ao trabalho, mesmo que o contrato tenha sido temporário.
2. E Se o Contrato For Suspenso Durante a Licença Maternidade?
Em casos de contrato suspenso durante a licença maternidade, a estabilidade também se aplica. A mulher tem a garantia de emprego após o retorno do período de licença, e o empregador deve respeitar o período de estabilidade, que, como mencionado, dura até 5 meses após o retorno ao trabalho.
O Que Fazer Se o Empregador Não Respeitar a Estabilidade Após Licença Maternidade?
Se o empregador não cumprir com o direito à estabilidade após licença maternidade e realizar a demissão sem justa causa durante esse período, a trabalhadora tem algumas opções para garantir seus direitos.
1. Ação Judicial para Reintegração ou Indenização
A trabalhadora pode entrar com uma ação judicial para exigir a reintegração ao emprego ou o pagamento dos salários referentes ao período de estabilidade que não foi cumprido. O juiz poderá determinar o retorno ao posto de trabalho ou determinar o pagamento da remuneração que seria devida durante o período de estabilidade.
Dica:
Caso isso aconteça, é importante procurar um advogado especializado em direitos trabalhistas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
2. Negociação com o Empregador
Em alguns casos, a negociação direta com o empregador pode ser uma solução. Embora a estabilidade seja garantida por lei, a empregada pode conversar com o empregador e tentar um acordo, caso haja um interesse mútuo.
Conclusão
A estabilidade após licença maternidade é um direito fundamental que visa proteger a mulher trabalhadora após o retorno de sua licença, garantindo segurança e estabilidade no emprego durante um momento delicado e importante de sua vida. Ao compreender seus direitos, você pode estar mais tranquila sabendo que a lei está do seu lado para proteger seu emprego durante o período pós-licença maternidade.
Caso você tenha sido demitida ou enfrentado algum problema relacionado à estabilidade, lembre-se de que a reintegração ao emprego ou a indenização é uma possibilidade legal para garantir a manutenção dos seus direitos.