Organizar o horário de trabalho dos funcionários

O horário de trabalho dos colaboradores pode ser ajustado de forma a que possam desempenhar as suas tarefas da melhor forma e nas melhores condições possíveis. Este também é o caso em períodos em que a quantidade de trabalho é importante, como durante as férias para uma empresa comercial.

Nos termos da lei de 20 de agosto de 2008, o administrador da empresa pode legalmente empreender a negociação de um acordo coletivo para adequar o horário de trabalho dos seus colaboradores ao ritmo de trabalho da empresa. 

Este acordo coletivo indicará, entre outros: os prazos para informar os colaboradores sobre a alteração do horário de trabalho; as condições de pagamento de horas extras; o funcionamento do check-in das chegadas, partidas e ausências durante o período em causa.

Estas disposições especiais devem ser garantidas pelos representantes do pessoal . O gerente da empresa deve, então, exibir o documento do acordo coletivo na visão de todos os funcionários com um período de informação de 7 dias para cada acordo de horário de trabalho programado.

ORGANIZAR TEMPO DE TRABALHO SEM ACORDO COLETIVO

Por um período de trabalho não superior a 4 semanas, o gestor da empresa pode acertar o horário de trabalho sem recorrer ao acordo coletivo. Deve sempre ter a aprovação dos representantes da equipe para cada modificação. Para isso, ele estabelecerá um programa indicativo da variação da jornada de trabalho e deverá avisar os funcionários com pelo menos 7 dias úteis de antecedência.

PROGRAMAÇÕES FEITAS SOB MEDIDA

Funcionários com deficiência podem se beneficiar de tailor-made horários ou individualizados. Esses ajustes também serão endossados ​​pelos representantes do pessoal e pela inspeção do trabalho. As horas de entrada e saída do local de trabalho serão gratuitas mas de acordo com o horário de trabalho acordado.

4 métodos para organizar o tempo de trabalho em uma empresa

As 35 horas e sua atividade não se misturam? Existem soluções para se livrar dessa camisa de força sem esperar um hipotético gesto político sobre o assunto. Arme-se com uma boa dose de diálogo social e escolha o dispositivo mais adequado para seus problemas!

O acordo coletivo, uma ferramenta eficaz

Pico de atividade ou queda nos pedidos? O estabelecimento coletivo ou o acordo de empresa é uma resposta ao empregador que deseja acompanhar o ritmo da sua atividade. 

Negociado a montante, este acordo permite organizar as variações do horário de trabalho: especifica as alterações efetuadas nos horários dos empregados e fornece um enquadramento para a tomada em consideração das chegadas, saídas e faltas. Isso fornece um período “razoável” para notificar os funcionários, bem como as condições de pagamento de horas extras.

O acordo também especifica o período de tempo que o empreendimento pode se estender, chamado de período de referência – até 3 anos hoje, desde que um acordo de filial o permita.

Antes de aplicar qualquer modulação do horário de trabalho, deve-se consultar a Comissão de Trabalhadores (CE) ou, na sua falta, os representantes dos funcionários e a Comissão de Saúde, Segurança e Condições de Trabalho (CHST), se houver.

Sem acordo, o empregador responsável

Mesmo sem um acordo coletivo, um empregador pode revisar o horário de trabalho de seus empregados. Nesse caso, tudo depende da força de trabalho da empresa. Abaixo de 50 funcionários, o período de referência é limitado a 9 semanas. A partir de 50 funcionários ou mais, o período é limitado a 4 semanas.

O empregador deve notificar seus empregados de qualquer mudança no horário de trabalho com pelo menos 7 dias úteis de antecedência. É ainda obrigado a estabelecer um “programa indicativo de variação do horário de trabalho”, programa este que é submetido, antes da sua candidatura, ao parecer do conselho de empresa ou dos representantes do pessoal.

Exceto acordo coletivo, as horas extras são calculadas de acordo com as horas trabalhadas. Assim, qualquer hora trabalhada além de 39 horas semanais ou qualquer hora trabalhada, ao longo do período de referência, para além da duração média de 35 horas semanais são consideradas horas extraordinárias.

Pacotes, apoiando a autonomia dos colaboradores

Quer sejam executivos ou tenham grande autonomia na organização do seu trabalho, alguns funcionários “fogem” da semana de 35 horas. Para isso, existe uma solução ad hoc : pacotes.

Existem dois tipos: o pacote de horas – semanal, mensal ou anual – e o pacote de dias – anual. A vantagem do pacote de horas? Além de simplificar a gestão da folha de pagamento, define antecipadamente uma série de horas extras pagas. O pacote de dias, por sua vez, baseia a remuneração dos colaboradores em um número de dias trabalhados anualmente, até ao limite de 218 dias, sem contar o tempo de trabalho.

Administrativamente, todas as taxas fixas são lançadas no contrato de trabalho ou, posteriormente, em aditivo, quando há mudança de empregado, por exemplo, de cargo. Nota: o pacote anual em horas e dias requer a celebração de um acordo coletivo ou, na sua falta, um acordo de sucursal que define o enquadramento do pacote.

Programações individualizadas

Para ir ao encontro das necessidades de alguns trabalhadores, nomeadamente os acompanhantes de pessoas com deficiência ou dependentes, o empregador pode definir horários mais flexíveis. Respeitando o horário legal de trabalho, estes colaboradores estão autorizados a derrogar o horário coletivo de trabalho, começando no início da manhã ou terminando no final da tarde.

Nesse contexto específico, podem adiar algumas horas de uma semana para a outra, sem serem consideradas horas extras. Esses adiamentos são fixados por convenção coletiva de empresa, estabelecimento ou sucursal, ou, na sua falta, fixados em 3 horas no máximo por semana ou, em caso de acumulação, em 10 horas no máximo por semana.

Este horário de trabalho deve ser submetido à apreciação da comissão de empresa ou dos representantes do pessoal, bem como à fiscalização do trabalho.

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